Queda de braço entre Brasília e os governadores
30.01.2007
Coluna do iG A reunião dos governadores apresentou uma impressionante lista de reivindicações que, somadas, implicam uma transferência de recursos da ordem de R$ 15 bilhões da União para os estados. Para que se tenha uma idéia do significado desse montante, basta dizer que todas as desonerações tributárias do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), reunidas, não chegaram sequer a alcançar a metade desse total. Foram de R$ 6,6 bilhões. Por isso mesmo, a primeira reação do governo federal ao pleito dos governadores foi, para dizer o mínimo, fria. Publicamente, nenhum ministro pronunciou-se até agora sobre o assunto, mas, em conversas reservadas, importantes assessores do presidente disseram que não existe a menor possibilidade de que as reivindicações venham a ser atendidas em sua totalidade. A primeira providência de Brasília será deixar bem claro que esses pleitos não têm nada a ver com supostas perdas de arrecadação dos estados em função das desonerações tributárias previstas no PAC. Devem-se mais a um desejo dos governadores de obter uma fatia maior do bolo tributário do que a eventuais perdas de receita provocadas pelo plano. Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, em entrevista ao “Canal Livre”, da Band, que foi ao ar ontem à noite, em apenas em um dos casos de renúncia fiscal, o que incide sobre os aços usados na construção civil, o caixa dos estados será efetivamente atingido – e, mesmo assim, de acordo com ela, sem perdas graves. Nos demais casos, as desonerações não afetariam a produção e a arrecadação já existentes. Ao contrário, elas pretendem justamente estimular novos investimentos e, portanto, aumentar a produção. Assim, a renúncia fiscal se daria sobre uma expectativa de receita futura, e não sobre uma receita real, já recolhida pelos estados. Com isso, o governo quer separar duas discussões: a do PAC e a da reforma tributária. Aliás, já procurou fazer essa separação ao não incluir no anúncio do plano, por exemplo, pontos como as prorrogações da CPMF e da DRU (desvinculação de receitas da União), que terão de ser votadas em algum momento até o fim do ano. A avaliação do Palácio do Planalto é de que a mistura dessas duas agendas apenas complicaria a aprovação e a implementação do PAC, por um lado, e dificultaria um debate aprofundado e razoável da questão tributária, por outro. É mais ou menos esse enfoque que o governo terá na discussão com os governadores. Por isso mesmo, não pretende aceitar que o tema de novos arranjos na divisão do bolo tributário seja lançado à mesa como uma espécie de preâmbulo para o debate do PAC. Está disposto a fazer pequenos ajustes no plano, tanto nas obras como na questão fiscal, desde que as mudanças não descaracterizem o conjunto e sejam razoáveis. Mas não concordará com qualquer iniciativa que pretenda deixar o PAC na sala de espera ou redunde na sua contaminação pela discussão de um tema explosivo e desgastante, como a reforma tributária. O Palácio do Planalto acredita que está forte o bastante para bancar essa posição. Vamos ver.