Vai acabar o voto secreto no Congresso?

Vai acabar o voto secreto no Congresso?

04.09.2006

Coluna do IG O presidente da Câmara. Aldo Rebelo, está decidido a colocar em votação, no esforço concentrado desta semana, o projeto de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto de deputados e senadores. Nas conversas preliminares, os líderes dos principais partidos apoiaram a idéia, pois avaliam que é preciso fazer algum a coisa para melhorar a debilitadíssima imagem do Congresso. Mas, apesar do empenho de Aldo e dos líderes, a emenda dificilmente será aprovada agora, pelo menos tal como está redigida, ou seja, extinguindo o voto secreto dos parlamentares em todos os casos. E por várias razões ... A primeira é que é sempre difícil aprovar emendas constitucionais. Afinal, elas só saem do terreno das boas (ou más) intenções se contam com o apoio de 60% dos membros da Câmara e do Senado, por duas vezes, em votações separadas nas duas casas. Dando números aos bois: 308 deputados e 51 senadores, num total de 513 e 81, respectivamente. Por iss mesmo, em geral, as emendas constitucionais precisam ser muito negociadas antes de ir a voto no plenário. Não foi o caso da PEC que está para ser apreciada. Segunda razão: a aprovação da PEC contraria diretamente os interesses dos quase 70 deputados acusados de envolvimento no escândalo dos sanguessugas, que, é claro, preferem ser julgados pelos seus pares pelas regras atuais. Portanto, será preciso um quorum de final de Copa do Mundo – algo como 470 ou 480 deputados e mais de 70 senadores – para atropelar a resistência da turma que está na marca do pênalti. Esse pessoal não precisa nem pedir aos amigos que se exponham votando contra a PEC no painel eletrônico. Basta que eles deixem o plenário na hora da votação, ajudando a derrubar o quorum. Terceira razão: mesmo que a emenda seja aprovada na Câmara nesta semana, dando-se assim uma satisfação à opinião pública, ela terá enormes dificuldades para passar no Senado mais tarde. O espírito de corpo da câmara alta tende a falar mais alto. Há três casos em que a Constituição prevê o voto secreto de parlamentares: a) processos de cassação de mandatos; b) apreciação de vetos do presidente da República a leis aprovadas no Congresso; c) ratificação ou rejeição de nomes de autoridades indicadas pelo Poder Executivo, como ministros de tribunais superiores, embaixadores, diretores do Banco Central e de agências reguladoras etc. Nesse último caso, é bom lembrar, apenas o Senado delibera. E o voto secreto, ao contribuir para tornar mais imprevisíveis as decisões, aumenta o poder de barganha dos senadores na mesa de negociações. Não foi à toa que o presidente do Senado, Renan Calheiros, deu entrevista na semana passada dizendo que só aceita o fim do voto secreto para cassações de mandato. Recorrendo a uma cortina de fumaça, Renan argumentou que, sem o voto secreto, os parlamentares serão submetidos a pressões insuportáveis na apreciação dos vetos presidenciais. É um argumento que não se sustenta. Na ditadura, essa proteção ainda fazia algum sentido, pois, com a opinião pública subjugada, o congressista ficava indefeso diante do Palácio do Planalto. Mas hoje em dia, ocorre o contrário. Mais do que proteger o parlamentar de eventuais pressões do Poder Executivo, o voto secreto blinda o deputado ou o senador das pressões da sociedade. E mais: favorece o jogo de seduções e o toma-lá-dá-cá por detrás do pano. Não há motivo algum, numa democracia, para a existência de um dispositivo que impeça o eleitor de saber como votou o parlamentar a quem ele delegou um mandato. O resto é conversa mole para boi dormir ... Assim, não será fácil aprovar a PEC. O mais provável é que, para emplacar o fim do voto secreto nos processos de cassação, tenham de ser feitas concessões, mantendo-o ainda nos casos de apreciação de vetos e de votação de nomes de autoridades. Talvez seja o preço a pagar. Concilia-se naquilo que pode ficar para amanhã, para se avançar naquilo que tem de ser resolvido agora. Como diz o ditado, a cada dia, sua agonia. Mas que não venham com essa história de o voto secreto do parlamentar faz bem ao Congresso e à democracia.