Marco Aurélio põe verba indenizatória na berlinda
06.02.2007
Coluna do iG As declarações do ministro Marco Aurélio Mello, desafiando o Congresso a comparar os subsídios dos parlamentares com os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, podem ser entendidas apenas como uma derrapada verbal. Mas podem também ser interpretadas como uma reação às recentes afirmações do presidente eleito da Câmara, Arlindo Chinaglia, sobre a unificação do teto salarial nos três poderes da República. Segundo Chinaglia, a unificação deveria tomar como parâmetro, no futuro, os subsídios de deputados e senadores, o que provocaria o congelamento dos rendimentos da cúpula do Poder Judiciário durante certo tempo. Na opinião do presidente da Câmara, sendo o Legislativo o mais transparente e fiscalizado de todos os poderes, todo mundo sabe quanto recebe um parlamentar. O mesmo não ocorreria em relação ao Judiciário. Deu a entender que ali a sociedade defronta-se com uma caixa-preta. A reação de Marco Aurélio foi imediata e investiu justamente contra o centro da argumentação de Chinaglia. Ao dizer que deputados e senadores ganham três vezes mais que um ministro do Supremo, ele acusou os parlamentares de multiplicar sub-repticiamente seus contracheques com vantagens financeiras duvidosas. A declaração despertou iradas reações no Congresso, mas, pelo menos no caso da chamada verba indenizatória, Marco Aurélio tem toda razão. Afinal, graças a ela, o parlamentar pode ser reembolsado em até R$ 15 mil por mês, bastando para tanto apresentar notas fiscais que comprovem a realização de despesas em seus estados. Até as pedras na Praça dos Três Poderes sabem que se trata de um segundo salário enrustido, sobre o qual não incidem impostos e descontos (ver as colunas sobre o "aumento dos parlamentares e em destaque também "Faça uma viagem ao mundo da verba indenizatória" ). Muitos parlamentares sérios defendem sua extinção. Alguns, como o deputado Miro Teixeira e o senador Jefferson Peres, recusam-se a recorrer ao expediente maroto. Mas a maioria fecha os olhos e vai em frente. Tanto que, na recente disputa pela presidência da Câmara, os três candidatos, sabendo que estavam pisando num terreno minado, driblaram o problema. Nenhum deles comprometeu-se com a extinção da verba indenizatória. No máximo, concordaram em tornar mais transparente a prestação de contas, publicando o CNPJ das empresas e os números das notas fiscais apresentadas pelos deputados. É pouco. A verba indenizatória é um "por fora" institucionalizado. É uma excrescência que não pode ser tolerada. Diminui o parlamentar e avilta o Parlamento. E dá munição para o ministro Marco Aurélio jogar o Congresso na defensiva, para melhor poder resistir à unificação dos vencimentos nos três poderes. Deputados e senadores sabem que, mais cedo ou mais tarde, terão de jogar a toalha nessa questão. Sua posição é insustentável. Algum dia, alguém baterá às portas do STF questionando a legalidade do expediente. Nesse dia, o Congresso tomará um monumental puxão de orelhas do Poder Judiciário. Por que não se antecipar e discutir seriamente a questão? Por que não estabelecer um cronograma de redução da verba indenizatória até sua extinção?
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